Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2
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| Excelente exemplo de Portugal: de todas as nações que legalizaram as drogas, os portugueses foram os que tiveram os melhores resultados. Mas isso é pouco divulgado na grande mídia e pelos Governos do resto do mundo. Coincidência? |
4- PORTUGAL:
MELHOR EXPERIÊNCIA DE TODAS
De todas as nações com experiência em liberalização ou
legalização de drogas ilícitas, o país que atingiu, pelo menos até agora, o
melhor resultado foi Portugal. O consumidor de drogas pode portar, por exemplo,
25 gramas de maconha em qualquer lugar, e quando quiser.
Naquele país, o qual
descriminalizou todas as drogas em 2001, os resultados não poderiam ter sido
melhores. Portugal presenciou uma redução significativa, nos últimos anos, do
número de usuários. As estatísticas mostram que o consumo caiu pela
metade.
Os dados mostram que antes da descriminalização o país
detinha mais de cem mil usuários. Pessoas que eram contabilizadas como
criminosas. Hoje, esse número encontra-se em franca queda e o Estado
disponibiliza tratamento para cerca de quinze mil usuários que desejam largar o
vício em tóxicos.
A pequena nação ibérica é hoje referência mundial no que
concerne ao tratamento de dependentes de psicotrópicos e à redução da violência
relacionada com o consumo de droga ilícitas.
Gráfico 1: número de mortes
relacionadas às drogas em Portugal, desde a legalização. Os números falam por
si mesmos...
No caso português, a queda no número de usuários refletiu
nos índices de violência e criminalidade, que diminuíram. A questão que surge,
pois, é: se Portugal conseguiu, outros países também poderiam conseguir?
Como já falado anteriormente na introdução deste trabalho,
o fato de um país obter êxito na redução da criminalidade e da violência ao
legalizar drogas ilícitas, não garante que outras nações conseguirão o mesmo.
Outro ponto que vale a pena salientar é que cada país tem suas peculiaridades:
culturais, históricas, geográficas, sociais e econômicas. Tudo isso deve ser
levado em conta.
Outro aspecto importante a ser considerado é que o modelo
político de combate às drogas adotado em Portugal se foca, como o próprio nome
diz, no combate às drogas, e não aos usuários.
As drogas – todas elas, e não apenas a maconha – são
entendidas como uma questão de saúde pública, e não caso de polícia. A lei
portuguesa considera mais importante tratar os dependentes químicos do que
prender os traficantes. Uma atitude aparentemente simples e inteligente,
diga-se de passagem, mas não adotada em outras nações.
Talvez
porque seja mais ‘glamouroso’ para a mídia e mais interessante para os
políticos a ideia de uma guerra armada, com o Estado de um lado (os mocinhos?)
e os narcotraficantes (os bandidos) do outro. A questão é que, nesse fogo
cruzado, a única vítima é a sociedade.
Em
Portugal, a prática vem mostrando que a legalização pode ajudar a diminuir a
criminalidade. Mas, e aqui no Brasil?
(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)
Bibliografia:
A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em: <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018;
Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;
BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;
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Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018;
Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018;
Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018;
Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix;
Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em
<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861> Acesso em 07/11/2018;
Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que
Portugal está no momento. Disponível em:
<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018;
SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;
Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.
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