Dicas para quem está se preparando para concursos da área policial, ou simplesmente quer aumentar seus conhecimentos no mundo do Direito.
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| Delegado de polícia: é ele quem preside o Inquérito Policial. |
Inquérito Policial (IP) é um procedimento administrativo, de caráter pré-processual, instaurado no âmbito da polícia judiciária. É presidido pelo delegado de polícia e tem a finalidade de colher os indícios de materialidade e de autoria de uma infração penal (podendo utilizar-se para isso de diligências), para o ajuizamento de uma futura ação penal.
Está previsto nos artigos 4º a 23 do CPP - Código de Processo Penal e possui as seguintes características principais:
1) Discricionariedade;
2) Escrito;
3) Sigiloso;
4) Inquisitivo;
5) Dispensável;
6) Oficiosidade;
7) Indisponibilidade; e
8) Oficialidade.
(A imagem acima foi copiada do link Blog do Elimar Côrtes.)
SE2(DOI)! Hehe... Muito bom André.
ResponderExcluirO inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada juntar elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria.Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreende o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar fatos criminosos e descobrir sua autoria. Em suma, é a documentação das diligências efetuadas pela polícia judiciária, conjunto ordenado cronologicamente e autuado das peças que registram as investigações.
ResponderExcluirGostei do bizú acima que a outra leitora escreveu aeh... SE2(DOI)