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| Ulysses Guimarães apresentando a Constituição Cidadã. |
Ulysses Guimarães (1916 - 1992): advogado e político brasileiro. Foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a qual promulgou a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
A Constituição de 1988, é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é a sétima constituição do país e a sexta de sua república, bem como a última a consolidar a transição de um regime autoritário (Ditadura Militar, 1964-85) para um democrático (Nova República, 1985-atual).
ResponderExcluirElaborada por uma Assembleia Constituinte de 559 parlamentares com diversas crenças políticas, ela não só restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas como instituiu uma vastidão de preceitos progressistas, como a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição total da tortura e direitos sociais. Contudo, ela permitiu certo inchaço do Poder Executivo e decretou o monopólio estatal em áreas como a exploração de recursos do subsolo e do petróleo.
Sendo um dos textos mais completos em termos de garantias individuais, chamada de "Constituição Cidadã", ainda hoje recebe críticas pela grande discrepância entre a teoria e a realidade brasileira, que, quase três décadas, continua relativamente pobre e profundamente desigual.