Indique o princípio imediatamente relacionado ao ato administrativo praticado visando à finalidade legal:
a) eficiência
b) impessoalidade
c) legalidade estrita
d) moralidade
e) publicidade
Essa questão é da banca FGV (2006). Eu tinha marcado opção c, mas este não é o gabarito oficial. Pelo que tinha me explicado o professor, o erro da c estaria em "estrita". O gabarito correto é letra b. Todo ato administrativo deve ser praticado visando à lei, mas também deve visar o bem público e ser impessoal.
(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)
Segundo o art.37 da CF, a ADM. Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da Uniao,dos Estados,DF e Municípios obedecerá aos seguinte princípio: "LIMPE" - Legalidade,impessoalidade,moralidade,publicidade e eficiência. "Portanto - limpe- a administração pública...
ResponderExcluirObs: Temos uma nova EC atualizada recentemente a EC 93 que fala sobre a Desvinculação de Receitas da União (DRU)...