DICAS DE CONHECIMENTOS BANCÁRIOS – BACEN

Algumas coisas que quem estuda para concursos de banco deve saber - se liga no que está de azul...

Sede do Bacen em Brasília: aqui são ditados os rumos da economia nacional.

O Banco Central do Brasil, Bacen ou simplesmente BC é uma autarquia federal vinculado ao Ministério da Fazenda. Foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para atuar como órgão executivo máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

É responsabilidade do BC cumprir e fazer cumprir as disposições que regulam o funcionamento do sistema e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão normativo. A sede do Bacen é em Brasília, tendo representações regionais em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). 

O atual presidente, Alexandre Tombini, bem como os diretores do Bacen são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação por sabatina pelo Senado Federal. 

De acordo com Eduardo Fortuna são competências privativas do Banco Central:

emitir papel-moeda e moeda metálica nas condições e limites autorizados pelo CMN;

executar os serviços do meio circulante;

receber os depósitos compulsórios dos bancos comerciais e os depósitos voluntários das instituições financeiras e instituições bancárias que operam no país;

realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras dentro de um enfoque de política econômica do Governo ou como socorro a problemas de liquidez;

regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papeis;

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais;

emitir títulos de responsabilidade própria, de acordo com as condições estabelecidas pelo CMN;

exercer o controle de crédito sob todas as suas formas;

exercer a fiscalização das instituições financeiras, punindo-as quando necessário;

autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras;

vigiar a interferência de outras empresas nos mercados financeiros e de capitais;

controlar o fluxo de capitais estrangeiros, garantindo o correto funcionamento do mercado cambial, operando, inclusive, via ouro, moeda ou operações de crédito no exterior;

determinar, via Copom, a taxa de juros de referência para as operações de um dia – taxa Selic.

Dessa forma, ainda segundo Fortuna, o BC pode ser considerado como: banco dos bancos; gestor do SFN; executor da política monetária; banco emissor; banqueiro do Governo; centralizador do fluxo cambial. Em resumo, é por meio do BACEN que o Estado intervém diretamente no sistema financeiro e, indiretamente, na economia.

Fonte: Banco Central do Brasil – BC ou Bacen (com adaptações), do livro Mercado Financeiro – Produtos e Serviços, pp 20-21. Eduardo Fortuna, 18ª edição, Rio de Janeiro, editora Qualitymark, 2010.

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