tag:blogger.com,1999:blog-1669453379775022237.post1556431888489774816..comments2024-02-22T14:53:37.697-03:00Comments on OFICINA DE IDEIAS: O QUE SÃO NORMAS CONSTITUCIONAIS SUPEREFICAZESAndréhttp://www.blogger.com/profile/07939266687228351659noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-1669453379775022237.post-54885930204229565372016-10-08T04:48:47.343-03:002016-10-08T04:48:47.343-03:00Cláusulas pétreas conforme definição da web são li...Cláusulas pétreas conforme definição da web são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado.Em outras palavras, são dispositivos que não podem haver alterações,nem mesmo por meio de emenda,tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.Viviannoreply@blogger.com