DROGAS: LEGALIZAR OU NÃO LEGALIZAR, EIS A QUESTÃO (V)

Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2

Excelente exemplo de Portugal: de todas as nações que legalizaram as drogas, os portugueses foram os que tiveram os melhores resultados. Mas isso é pouco divulgado na grande mídia e pelos Governos do resto do mundo. Coincidência?

4- PORTUGAL: MELHOR EXPERIÊNCIA DE TODAS

De todas as nações com experiência em liberalização ou legalização de drogas ilícitas, o país que atingiu, pelo menos até agora, o melhor resultado foi Portugal. O consumidor de drogas pode portar, por exemplo, 25 gramas de maconha em qualquer lugar, e quando quiser.

 Naquele país, o qual descriminalizou todas as drogas em 2001, os resultados não poderiam ter sido melhores. Portugal presenciou uma redução significativa, nos últimos anos, do número de usuários. As estatísticas mostram que o consumo caiu pela metade. 

Os dados mostram que antes da descriminalização o país detinha mais de cem mil usuários. Pessoas que eram contabilizadas como criminosas. Hoje, esse número encontra-se em franca queda e o Estado disponibiliza tratamento para cerca de quinze mil usuários que desejam largar o vício em tóxicos.    

A pequena nação ibérica é hoje referência mundial no que concerne ao tratamento de dependentes de psicotrópicos e à redução da violência relacionada com o consumo de droga ilícitas.

Gráfico 1: número de mortes relacionadas às drogas em Portugal, desde a legalização. Os números falam por si mesmos...

No caso português, a queda no número de usuários refletiu nos índices de violência e criminalidade, que diminuíram. A questão que surge, pois, é: se Portugal conseguiu, outros países também poderiam conseguir?

Como já falado anteriormente na introdução deste trabalho, o fato de um país obter êxito na redução da criminalidade e da violência ao legalizar drogas ilícitas, não garante que outras nações conseguirão o mesmo. Outro ponto que vale a pena salientar é que cada país tem suas peculiaridades: culturais, históricas, geográficas, sociais e econômicas. Tudo isso deve ser levado em conta. 

Outro aspecto importante a ser considerado é que o modelo político de combate às drogas adotado em Portugal se foca, como o próprio nome diz, no combate às drogas, e não aos usuários. 

As drogas – todas elas, e não apenas a maconha – são entendidas como uma questão de saúde pública, e não caso de polícia. A lei portuguesa considera mais importante tratar os dependentes químicos do que prender os traficantes. Uma atitude aparentemente simples e inteligente, diga-se de passagem, mas não adotada em outras nações. 

Talvez porque seja mais ‘glamouroso’ para a mídia e mais interessante para os políticos a ideia de uma guerra armada, com o Estado de um lado (os mocinhos?) e os narcotraficantes (os bandidos) do outro. A questão é que, nesse fogo cruzado, a única vítima é a sociedade. 

Em Portugal, a prática vem mostrando que a legalização pode ajudar a diminuir a criminalidade. Mas, e aqui no Brasil? 

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

Bibliografia:

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em:  <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018; 

Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;  

BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;  

Cartel                      de                     Sinaloa.                     Disponível                      em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel_de_Sinaloa>. Acesso em 01/09/2018; 

Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018; 

Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018; 

Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018; 

Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix; 

Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em

<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861>            Acesso          em 07/11/2018; 

Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que

Portugal              está             no              momento.              Disponível              em:

<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018; 

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;

Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.

"A vida é como o vinho: se a quisermos apreciar bem, não devemos bebê-la até à última gota".

George Gordon Byron, mais conhecido como Lord Byron (1788 - 1824): poeta britânico. Apesar de ter falecido com apenas 36 anos de idade, é aclamado como um dos representantes mais influentes do Romantismo. Sua obra mais famosa é, sem sombra de dúvidas, Don Juan, que já foi, inclusive, adaptada para o cinema.

(A imagem acima foi copiada do link Homo Literatus.)

"Não se repreende de leve num povo o que geralmente agrada a todos".

Gonçalves Dias (1823 - 1864): advogado, etnógrafo, jornalista, poeta e teatrólogo brasileiro. Grande expoente do Romantismo Brasileiro e da corrente literária que ficou conhecida como Indianismo.

(A imagem acima foi copiada do link Oficina de ideias 54.)

DROGAS: LEGALIZAR OU NÃO LEGALIZAR, EIS A QUESTÃO (IV)

Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2

Uruguai: legalização da maconha não diminui tráfico, nem violência associada a ele.

3-  HOLANDA E URUGUAI: A UTOPIA SE TORNA REALIDADE E A REALIDADE VIRA PESADELO

Várias pessoas consideram lugares como a Holanda e o Uruguai – que liberaram o uso de algumas drogas ilícitas para consumo pessoal – verdadeiros baluartes da pacificação social e modelos no combate ao narcotráfico.

Para tais pessoas, a queda nos índices de criminalidade e violência foram muito mais significativos com a política de liberalização, do que com a política repressiva (uso da força, muitas vezes letal).

Esse argumento não está de todo equivocado. Contudo, passado algum tempo da euforia e do frenesi iniciais advindos da novidade da legalização, as estatísticas mostraram que as taxas de violência e criminalidade continuaram a subir. Em muitos casos, os índices extrapolaram os números anteriores aos da legalização.

O que deu errado? A utopia virou realidade, mas a realidade, aparentemente, não era tão bela e tranquila quanto achavam os apoiadores da liberalização. A utopia virou pesadelo.

Fato é que a Holanda, vista como pioneira no assunto, já se mostra arrependida e reconhece que legalizar a maconha foi um erro. Os holandeses supunham que a legalização diminuiria o tráfico, acabaria com o poder dos traficantes e reduziria a violência. Mas na prática, não foi bem assim que aconteceu: 

“O objetivo da descriminalização da maconha era diminuir o consumo de drogas pesadas. Supunham os holandeses que a compra aberta tornaria desnecessário recorrer ao traficante, que em geral acaba por oferecer outras drogas. Deu certo em parte. Apenas três em cada 1.000 holandeses fazem uso de drogas pesadas, menos da metade da média da Inglaterra, da Itália e da Dinamarca. O problema é que Amsterdã, com seus coffee shops, atrai “turistas da droga” dispostos a consumir de tudo, não apenas maconha. Isso fez proliferar o narcotráfico nas ruas do bairro boêmio. O preço da cocaína, da heroína e do ecstasy na capital holandesa está entre os mais baixos da Europa”.  (Adeilson Oliveira – jurista – publicado no site JusBrasil.)

E mais: em fevereiro deste ano, o prefeito, a polícia e o Ministério Público de Amsterdã (capital da Holanda e cidade mais populosa daquele país) alertaram que a criminalidade estava crescendo, devido ao aumento no número de grupos criminosos. 

Antes, os crimes mais graves que apareciam nas estatísticas oficiais eram roubo de carteira ou bicicleta; mas nos últimos tempos, os homicídios têm aparecido com uma frequência incomum e preocupante. O mesmo acontece com a prostituição e os assaltos, ambos, cada vez mais frequentes.

No caso do Uruguai, a situação é semelhante. A legalização da maconha naquele país aconteceu em 2013, no governo do presidente José Mujica. Mas tal medida, infelizmente, não representou uma queda no tráfico dessa droga. O narcotráfico, inclusive, aumentou, bem como o número de assassinatos.

(A imagem acima foi copiada do link Exame.)

Bibliografia:

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em:  <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018; 

Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;  

BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;  

Cartel                      de                     Sinaloa.                     Disponível                      em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel_de_Sinaloa>. Acesso em 01/09/2018; 

Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018; 

Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018; 

Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018; 

Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix; 

Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em

<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861>            Acesso          em 07/11/2018; 

Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que

Portugal              está             no              momento.              Disponível              em:

<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018; 

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;

Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.

DROGAS: LEGALIZAR OU NÃO LEGALIZAR, EIS A QUESTÃO (III)

Fragmento de artigo apresentado na disciplina Direito Penal IV, do curso Direito Bacharelado (noturno), da UFRN, semestre 2018.2

Guerra às Drogas: da maneira como vem sendo conduzida, só têm matado mais inocentes. 

2- COLÔMBIA E MÉXICO: GUERRA ÀS DROGAS COM UMA MÃOZINHA DO ‘TIO SAM’

Colômbia e México são dois exemplos de países latino-americanos que receberam grande ajuda dos Estados Unidos para o combate ao narcotráfico. Essa ajuda se concretizou de várias formas: treinamento de agentes, ajuda financeira, aquisição de armamentos modernos, aeronaves sofisticadas.

A chamada War on Drugs (Guerra Contra as Drogas) surgiu nos EUA, como uma reação conservadora à contracultura do final dos anos da década de 1960 e início da década de 1970. Dentro do chamado movimento da contracultura, estavam reivindicações libertárias e contestatórias do status quo, com ideias que defendiam o fim do belicismo (Guerra do Vietnã), o fortalecimento dos direitos civis, a igualdade racial e de gêneros, a liberdade de expressão e o uso recreativo de drogas não legalizadas. 

No cenário interno norte-americano, tal política protagonizou o encarceramento em massa das minorias negra e latina. No cenário internacional, gerou efeitos na política externa dos Estados Unidos, dentro de uma estratégia de dominação geopolítica, como discurso para legitimar interferências e intervenções (econômicas e militares, principalmente) tanto na América Latina quanto na Ásia.

Na Colômbia, a interferência do ‘Tio Sam’, de início, gerou um efeito antagônico ao esperado na guerra às drogas: tornou o negócio de droga mais atraente. O motivo se deu porque os interesses estadunidenses naquele país, segundo apontam alguns especialistas, não tinha nada a ver com as drogas. A CIA (Central de Inteligência Norte-americana) teria, inclusive, apoiado grupos paramilitares e narcotraficantes locais (com armamento e treinamento) com o intuito de conter a ameaça comunista. 

(...) as operações antidrogas são o pretexto para os EUA utilizarem mais bases militares e centrais de radar na América latina. Isto é, aumentar o poderio militar e facilitar infiltrações de seus serviços secretos sob um pretexto insuspeito. No entanto, o tráfico de drogas não é o único foco dos militares na América Latina (...). As insurgências, a segurança territorial, a instabilidade política e a ascensão do populismo e da esquerda estão entre suas preocupações. (SANTOS JÚNIOR, 2016, p. 226) 

No caso do México, os serviços de inteligência estadunidenses aliaram-se, durante décadas, a narcotraficantes, armando-os e preparando-os para o enfrentamento dos movimentos políticos de esquerda. Os EUA exportaram para aquele país a ideia de guerra às drogas.

Essa concepção – de militarização extrema do enfrentamento – resultou em dezenas de milhares de mortes no México, e no alto custo da segurança pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) mexicano, que dura até hoje.

O modelo beligerante de enfrentamento às drogas ilícitas perpetrado pelos EUA não é, nem de longe, o mais adequado. Isso se dá, primeiramente, porque não leva em consideração as peculiaridades de cada país. Mas, por que então, é copiado e seguido por outras nações? 

Ora, os Estados Unidos com seu imperialismo exercem, na seara mundial, um controle sobre os mais diversos órgãos, instituições e organizações. Eles têm poder para interferirem em normas, leis, acordos e tratados internacionais, impondo seu paradigma de enfrentamento violento da questão das drogas. 

Em virtude disso, os EUA têm entrado em atrito com diversos países cujas políticas de combate às drogas adotam um paradigma de enfrentamento mais moderado, a exemplo do continente europeu. Lá na Europa, pelo menos num primeiro momento, o enfrentamento moderado do combate às drogas (no qual inclui a legalização) tem apontado resultados muito superiores, qualitativamente, do que o modelo violento praticado pelos norte-americanos.

(A imagem acima foi copiada do link BBC.)

Bibliografia:

A Holanda reconhece: legalizar maconha foi erro. Disponível em:  <https://adeilsonfilosofo.jusbrasil.com.br/noticias/239200069/a-holandareconhece-legalizar-maconha-foi-erro>. Acesso em 09/11/2018; 

Amsterdão. Disponível em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Amesterd%C3%A3o>. Acesso em 07/11/2018;  

BRASIL. Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei de Drogas. Brasília, 23 ago. 2006. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20042006/2006/lei/l11343.htm>. Acesso em 25/08/2018;  

Cartel                      de                     Sinaloa.                     Disponível                      em:<https://pt.wikipedia.org/wiki/Cartel_de_Sinaloa>. Acesso em 01/09/2018; 

Debate: descriminalizar as drogas ajuda no combate à criminalidade? Disponível em: <http://www.oabsp.org.br/noticias/2017/03/debate-descriminalizar-as-drogas-ajudano-combate-a-criminalidade.11585>. Acesso em 01/11/2018; 

Drogas e Violência: a realidade nos países que legalizaram.Disponível em: <http://www.vermelho.org.br/noticia/270659-1>. Acesso em 06/11/2018; 

Legalização da maconha não diminuiu tráfico no Uruguai.Disponível em: <https://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiutrafico-no-uruguai.ghtml>. Acesso em 03/10/2018; 

Narcos. Temporadas 1, 2 e 3. Seriado disponível na Netflix; 

Por que o sindicato da polícia da Holanda afirma que o país está virando um 'narcoestado'? Disponível em

<https://www.bbc.com/portuguese/internacional-43247861>            Acesso          em 07/11/2018; 

Quatorze anos após descriminalizar todas as drogas, é assim que

Portugal              está             no              momento.              Disponível              em:

<https://awebic.com/democracia/como-portugal-descriminalizou-as-drogas-e-eum-exemplo-para-o-mundo/>. Acesso em 09/11/2018; 

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A Guerra ao Crime e os Crimes da Guerra: uma crítica descolonial às políticas beligerantes no sistema de justiça criminal brasileiro. 1ª Ed. – Florianópolis: Empório do Direito, 2016. 460 p.;

Tropa de Elite. Filme disponível na Netflix.