FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (I)

O que é, para que serve, como funciona

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que administra um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. 

Graças ao FGC, o cliente pode recuperar os depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em caso de intervenção, de liquidação ou de falência dessa instituição. 

Estão associadas ao FGC: 

1. a Caixa Econômica Federal; 

2. os bancos múltiplos;  

3. os bancos comerciais; 

4. os bancos de investimento; 

5. os bancos de desenvolvimento; 

6. as sociedades de crédito, financiamento e investimento;

7. as sociedades de crédito imobiliário;

8. as companhias hipotecárias; e

9. as associações de poupança e empréstimo, em funcionamento no País.

Essas instituições devem, ainda: 

*  receberem depósitos à vista, em contas de poupança ou depósitos a prazo;

*  captarem recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, de letras hipotecárias, de letras de crédito imobiliário ou de letras de crédito do agronegócio;
*  realizarem aceite em letras de câmbio; e

*  captarem recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos emitidos, após 08.03.2012, por empresa ligada.

As instituições associadas contribuem mensalmente para a manutenção do FGC, com uma porcentagem sobre os saldos das contas correspondentes às obrigações objeto de garantia. 

Fonte: BACEN, com adaptações.

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FLY, O PEQUENO GUERREIRO

Fly, Fly, Fly
Quer a paz que o inimigo destrói
Fly, Fly, Fly
Um pouco de mago e muito de herói

Voar por terras distantes
Ser um herói de verdade
Aprender a usar a magia
Em horas de dificuldade

Vovô sempre quis me ensinar
Um dia vou ter que aprender
Pra lutar contra as forças do mal
A gente tem que saber

Defender quem precisa de ajuda
A justiça em primeiro lugar
Pois todo herói de verdade pelo bem
Sempre tem que lutar!

Fly, Fly, Fly
Quer a paz que o inimigo destrói
Fly, Fly, Fly
Um pouco de mago e muito de herói (2x)

Curta o clipe da música Fly, O Pequeno Guerreiro no link YouTube.

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PROCESSO LEGISLATIVO (II)

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Congresso Nacional: aqui são aprovadas grande parte das leis que regem nossas vidas.

O processo legislativo compreende a elaboração de (Art 59, CF):

1) emendas à Constituição Federal;

2) leis complementares;

3) leis ordinárias;

4) leis delegadas;

5) medidas provisórias;

6) decretos legislativos; e

7) resoluções.

E o que significa cada uma delas? Isso é assunto para outra conversa...


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DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PROCESSO LEGISLATIVO (I)

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão

Confusão na Câmara dos Deputados: e é aqui que parte das nossas leis são aprovadas...

O processo legislativo compreende um conjunto de fases, estabelecidas pela Constituição Federal, pelas quais um projeto de lei deve passar (tramitar) até se transformar em lei propriamente dita.   

Os trâmites previstos na Constituição, via de regra, são seis:

1) iniciativa;

2) discussão;

3) deliberação;

4) sanção;

5) promulgação; e

6) publicação.

Como o tema é vasto - e cheio de detalhes - não vou entrar em pormenores. Indico que você leia os seguintes artigos da CF: Art 27, § 4°; Art 29, XIII; Arts. 59 - 69; Art. 84, III - VI, XXIII, XXVI; Art. 96, II; além do Art 1° da LINDB.  

Esse assunto é cobrado em concursos que exigem um maior conhecimento sobre direito constitucional (juiz, delegado, auditor). Contudo, como as provas estão cada vez mais complexas, algumas bancas examinadoras já tratam da matéria em seu edital. Portanto, caro leitor, fique atento.

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DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO: CARGO PÚBLICO - FORMAS DE PROVIMENTO

Mais dicas para concurseiros de plantão

Segundo a Lei n. 8112/90, artigo 8º, são formas de provimento de cargo público:

1. nomeação;

2. promoção (também é vacância);

3. readaptação (também é vacância);

4. reversão;

5. aproveitamento;

6. reintegração; e

7. recondução.

E quais são as formas de vacância? Disponível em Oficina de Ideias 54.

Por que é importante saber? Todos os concursos públicos da esfera federal (Banco Central, INSS, PRF, DNIT, Polícia Federal, ANVISA, MPU...) cobram esse assunto.


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"A impaciência é uma das faces da estupidez".

Ulysses Guimarães (1916 - 1992): advogado e político brasileiro.


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O JOGO DA IMITAÇÃO - FRASES

O Jogo da Imitação é um excelente filme de suspense baseado na vida do britânico Alan Turing, considerado o pai da computação moderna. Correndo contra o tempo, Turing e sua equipe foram os responsáveis por quebrar os códigos secretos da máquina Enigma, utilizada pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial para transmitir informações codificadas sobre alvos que seriam atacados. Isso ajudou na vitória dos Aliados, encurtou a guerra e ajudou a salvar talvez milhões de vidas. 

Mas Alan Turing não foi reconhecido como herói, tampouco recebeu os louros pela sua façanha. Por causa da sua homossexualidade, foi perseguido, processado e, para escapar da prisão, foi obrigado a fazer um tratamento químico, que mais tarde o levou a cometer suicídio. 

Um filmaço! Recomendo.

Algumas frases de O Jogo da Imitação:

"Até um relógio quebrado está certo duas vezes por dia".

"Já ganhou uma guerra? Eu já. E sabe como isso é feito? Ordem, disciplina, cadeia de comando".


"Às vezes é aquela pessoa que ninguém espera nada que vai fazer coisas que ninguém imaginava". 

"O amor leva um homem a fazer coisas estranhas".

"Nada melhor do que o noivado de uma amiga para levar uma mulher fazer uma coisa da qual vai se arrepender depois com o amigo mais bonito do noivo".

"Às vezes não podemos fazer o que nos dá prazer, precisamos fazer o que é lógico".

"O momento mais difícil de se mentir para alguém é quando a pessoa já espera a mentira. (...) E se a pessoa já espera a mentira você não pode mentir para ela". 

"Nosso trabalho não é salvar um comboio de passageiros, é vencer a guerra".

"Eu não sou um espião. Sou apenas um matemático". 

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"Quem tomba e não mais se ergue não é digno de vitória".

Dr. Ulysses discursa em comício pelas Diretas Já.

Ulysses Guimarães (1916 - 1992): advogado e político brasileiro. Conhecido como Dr. Ulysses, foi um dos líderes das Diretas Já, movimento de redemocratização do Brasil pós ditadura militar.

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"Mais miserável que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria".

Ulysses Guimarães (1916 - 1992): político e advogado brasileiro que completaria este mês 100 anos de idade.

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"A Constituição não é perfeita, tanto é que admite a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria".

Ulysses Guimarães apresentando a Constituição Cidadã. 

Ulysses Guimarães (1916 - 1992): advogado e político brasileiro. Foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte, a qual promulgou a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã.   

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