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segunda-feira, 24 de junho de 2024
DETRAÇÃO, RECOLHIMENTO NOTURNO, MEDIDA CAUTELAR - ASSUNTOS QUE JÁ FORAM COBRADOS EM PROVA DE CONCURSO
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EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. DETRAÇÃO . MEDIDA CAUTELAR. RECOL...
sábado, 24 de junho de 2017
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (IX)
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Continuação do fichamento do texto "Os Direitos Fundamentais ", de Artur Cortez Bonifácio , apresentado como trabalho de conclus...
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