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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

STJ DECIDE QUE TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR REGISTRO CIVIL SEM REALIZAR CIRURGIA

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Um tema recorrente foi decidido recentemente pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a possibilidade de alterar o nome soc...
domingo, 10 de setembro de 2017

DECISÃO POLÊMICA (I)

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STJ concede liminar contra excesso em prisão civil de alimentante com débito de R$ 64 mil É considerada medida de coação extrema a ...
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