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quinta-feira, 19 de novembro de 2020
SÚMULAS DO STF APLICADAS AO PROCESSO PENAL - BIZUS DE PROVA
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(VUNESP - 2018. PC/BA - Delegado de Polícia) De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a) a imunidade parlamenta...
segunda-feira, 1 de julho de 2019
DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (VIII)
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Resumo do vídeo " Competência por prerrogativa de função " ( duração total: 1h31min04seg ) , do professor Walter Nunes da Silva J...
sábado, 11 de novembro de 2017
COISA JULGADA (II)
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Fragmento de texto apresentado como trabalho final da disciplina Direito Constitucional II, do curso Direito Bacharelado noturno, 3º semest...
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