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quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR CONTRA O SUPERENDIVIDAMENTO - QUESTÃO DE PROVA
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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito) Julgue o item a seguir, acerca da tutela...
segunda-feira, 25 de dezembro de 2023
DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO (I)
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Dicas para cidadãos, consumidores e concurseiros de plantão: atualização relativamente recente do Código de Defesa do Consumidor - CDC ( Lei...
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
A CARTA MAGNA DOS CONSUMIDORES BRASILEIROS
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Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor continua cumprindo o seu papel: defender os consumidores de práticas comerciais abusivas ...
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