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sábado, 27 de março de 2021

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO INOMINADO (II)

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . O recurso inominado não é cabível nos Juizados Especiais Criminais (JECrim). O artigo ...
domingo, 28 de fevereiro de 2021

AÇÃO PENAL - MAIS BIZUS DE PROVA

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(IDIB/2019. Prefeitura de Petrolina/PE - Guarda Civil) Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorre...
sábado, 27 de fevereiro de 2021

QUEIXA-CRIME

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Queixa-crime , ou simplesmente queixa , é a denominação que a Lei dá à petição inicial,...
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

RETRATAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA - DICA DE PROVA

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(ADVISE/2016 - Prefeitura de Conde/PB - Topógrafo) De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, o querelado que, antes da se...
domingo, 21 de fevereiro de 2021

AÇÃO PENAL DE INICIATIVA PRIVADA - BIZUS DE PROVA

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(TJ/MS - 2018 - Comarca de Bonito - Juiz Leigo) Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a) a renúncia ao exercício ao direito de que...
sexta-feira, 17 de julho de 2020

DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (II)

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 406 e seguintes, do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei nº 3.689...
quinta-feira, 1 de agosto de 2019

REFORMA TÓPICA DO CPP - COMENTÁRIOS (VI)

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Fichamento (fragmento) da videoaula  "Procedimentos ordinário e sumário"  ( disponível no YouTube, duração total 2h29min04seg ) ,...

REFORMA TÓPICA DO CPP - COMENTÁRIOS (V)

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Fichamento (fragmento) da videoaula  "Procedimentos ordinário e sumário"  ( disponível no YouTube, duração total 2h29min04seg ) ,...
sexta-feira, 21 de junho de 2019

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL (VII)

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Resumo de trecho da monografia AS NULIDADES DO PROCESSO PENAL A PARTIR DA SUA INSTRUMENTALIDADE CONSTITUCIONAL: (RE)ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS ...
sábado, 12 de janeiro de 2019

DICAS DE DIREITO PENAL - ILICITUDE (XI): CAUSAS DE EXCLUSÃO (ASPECTOS PROCESSUAIS)

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Mais algumas dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Inquérito policial: deverá ser arquivado se restar comprovada a presença ...