OFICINA DE IDEIAS
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segunda-feira, 16 de junho de 2025
LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (VIII)
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Mais pontos da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercialização ...
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
RETRATAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A HONRA - DICA DE PROVA
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(ADVISE/2016 - Prefeitura de Conde/PB - Topógrafo) De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal nº 2.848/40, o querelado que, antes da se...
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