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sexta-feira, 19 de julho de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XXXII)

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Mais dicas da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o est...
quinta-feira, 18 de julho de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XXXI)

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Outros aspectos importantes da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as at...
quinta-feira, 2 de novembro de 2023

ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES - QUESTÃO DE CONCURSO

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(Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB) Com relação ao que dispõe o Código Eleitoral acerca das possibilidades de anulação do pleit...
quinta-feira, 21 de setembro de 2023

CONVENÇOES PARTIDÁRIAS

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . As chamadas convenções partidárias são atos jurídicos de tremenda importância no processo el...
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE/ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL - QUESTÃO DE PROVA

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(CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto) O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral A) nã...
segunda-feira, 4 de setembro de 2023

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE OU DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL

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Outros "bizus" para cidadãos e concurseiros de plantão . O chamado Princípio da Anualidade ou da Anterioridade da Lei Eleitoral es...
quinta-feira, 24 de agosto de 2023

PRINCÍPIO DA ANUALIDADE GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA AO PROCESSO ELEITORAL

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Mudanças na legislação eleitoral devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional um ano antes das eleições . A aprovação da Emenda Constituciona...