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prisão provisória
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domingo, 4 de dezembro de 2022
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXX)
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Rodrigo responde ação penal pela suposta prática do crime de venda irregular de arma de fogo de uso restrito, na condição de preso. O magist...
sábado, 18 de julho de 2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (IV)
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas da Constituição Federal, do Código Penal, e dos arts. 415 e seguintes, do C...
domingo, 13 de janeiro de 2019
DICAS DE DIREITO PENAL - PRISÃO PROVISÓRIA E AS INOVAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 12.403/2011
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Prisão em flagrante: se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que ...
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