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sábado, 25 de julho de 2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (VIII)
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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, feitas a partir dos arts. 429 a 431, do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei nº...
sábado, 13 de julho de 2019
DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO TEMPORÁRIA (II)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão A prisão temporária é disciplinada pela Lei n ° 7.960 / 1989. Será de...
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