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domingo, 28 de dezembro de 2025

"TETO CONSTITUCIONAL" - ENTENDIMENTO DO STF

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Quando o tema é a análise do alcance do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 198...
quinta-feira, 17 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CIV)

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Outros bizus  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o ...
quarta-feira, 16 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CIII)

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Outras dicas  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o ...
quarta-feira, 13 de março de 2024

VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR/APOSENTADO/PENSIONISTA, DE BOA-FÉ, NÃO CABE DEVOLUÇÃO (III)

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Importante entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras decisões relacionadas à...
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

PAGAMENTO INDEVIDO FEITO AO SERVIDOR - JÁ CAIU EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2005 - MEC - Contador) Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.  Far-se-á, imediatament...
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

DICAS DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO - SISTEMA DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (II)

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Mais informações para cidadãos e concurseiros de plantão. LEI N. 13.846/2019 E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DO PENSIONISTA MENOR, INCAPAZ OU AUS...