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terça-feira, 6 de dezembro de 2022
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XXXI)
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Caio, primário e de bons antecedentes, sem envolvimento pretérito com o aparato policial ou judicial, foi denunciado pela suposta prática do...
sexta-feira, 17 de julho de 2020
DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (II)
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, retiradas dos arts. 406 e seguintes, do Código de Processo Penal - CPP (Decreto-Lei nº 3.689...
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