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terça-feira, 3 de junho de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (XVII)

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Aspectos relevantes da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administraç...
quarta-feira, 23 de outubro de 2024

EM QUAIS CASOS NÃO SE PAGA MULTA POR QUEBRA DE CONTRATO DE ALUGUEL?

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Dicas para cidadãos, concurseiros e inquilinos de plantão . A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que dispõe sobre as locações dos imóve...
terça-feira, 12 de março de 2019

DIREITO CIVIL - CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE COISAS

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Modelo de contrato de locação de coisas , apresentado como atividade complementar da disciplina Direito Civil IV, do curso Direito bacharel...
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