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legítima defesa putativa
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sexta-feira, 18 de janeiro de 2019
DICAS DE DIREITO PENAL - LEGÍTIMA DEFESA (V): ADMISSIBILIDADE E RELAÇÃO COM OUTRAS EXCLUDENTES
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. (O assunto a seguir costuma ser cobrado em provas discursivas.) LEGÍTIMA DEFESA E...
terça-feira, 15 de janeiro de 2019
DICAS DE DIREITO PENAL - LEGÍTIMA DEFESA (II): LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO E CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo o Código Penal, art. 25: Entende-se em legítima defesa quem, usando modera...
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