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domingo, 1 de março de 2026
LEI PENAL NO TEMPO - PRATICANDO PARA CONCURSO
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(Qconcursos - 2025 - Simulado Ilimitada - 10° Simulado) Em 2023, André cometeu crime cuja pena máxima era de quatro anos de reclusão. Em 202...
quinta-feira, 11 de abril de 2019
DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR
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"Bizus" para cidadãos e concurseiros de plantão As limitações constitucionais ao poder de tributar fixam os limites dentr...
segunda-feira, 17 de julho de 2017
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO (II)
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Alguns apontamentos realizados a partir do trabalho apresentado como conclusão da terceira unidade da disciplina Direito Constitucional I...
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