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sexta-feira, 13 de setembro de 2024
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - COMO CAI EM PROVA
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(Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado) O processo legislativo no Brasil é regulamentado pela Constituiçã...
sábado, 13 de março de 2021
RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E IMUTABILIDADE DAS CLÁUSULAS PÉTREAS - COMO CAI EM PROVA
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(UNESPAR/2019. FOZTRANS - Advogado) Há quem considere a Constituição Federal da República Federativa do Brasil rígida, devido ao procedimen...
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