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domingo, 27 de agosto de 2017
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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O que é, como funciona Controle de constitucionalidade é um mecanismo de correção presente em determinado ordenamento jurídico. Caracter...
domingo, 9 de outubro de 2016
STF CONSIDERA PRÁTICA DE VAQUEJADA INCONSTITUCIONAL
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Supremo entendeu que essa prática causa maus-tratos aos animais O Supremo Tribunal Federal - STF - julgou recentemente a inconstituc...
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