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quinta-feira, 19 de março de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (XXVIII)

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Dicas do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/2012 - TCE. Dada ...
quarta-feira, 18 de março de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (XXVII)

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Pontos relevantes do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/2012 ...
terça-feira, 17 de março de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (XXVI)

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Aspectos importantes do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/20...
domingo, 15 de março de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (XXV)

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Outros bizus do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/2012 - TCE...
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (IX)

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Mais dicas do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/2012 - TCE. ...
quarta-feira, 25 de junho de 2025

LEI Nº 9.784/1999 - PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL (IV)

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Bizus da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.  Dada sua ...
terça-feira, 4 de junho de 2024

PORTARIA PGR/MPU Nº 98/2017 (IV)

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Mais dicas da Portaria PGR/MPU nº 98, de 12 de setembro de 2017. A referida Portaria instituiu o Código de Ética do Ministério Público da Un...
domingo, 20 de setembro de 2020

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (III)

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Alguns apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão, compilados a partir da Lei nº 8.906/1994, arts. 27 e 30. Hoje abordaremos o Cap...
segunda-feira, 27 de julho de 2020

DIREITO PROCESSUAL PENAL - PROCESSO DA COMPETÊNCIA DO JÚRI (XIV)

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, retirados dos arts. 462 e seguintes, do Código de Processo Penal - CPP (Decre...