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fato do príncipe
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sábado, 10 de maio de 2025
DECRETO Nº 11.462/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (VIII)
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Aspectos relevantes do Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, o qual, dentre outras providências, regulamenta os art. 82 a art. 86 da L...
sexta-feira, 9 de maio de 2025
DECRETO Nº 11.462/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (VII)
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Pontos importantes do Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, o qual, dentre outras providências, regulamenta os art. 82 a art. 86 da Le...
terça-feira, 3 de dezembro de 2024
LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (III)
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Outros bizus da Lei nº 11.079/2004, que completa 25 anos de sua promulgação este ano. DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (I) Ar...
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