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sexta-feira, 7 de março de 2025

DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 - LINDB (V)

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Hoje concluímos a análise do Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido como  Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) .  Fazendo...
quinta-feira, 6 de março de 2025

DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 - LINDB (IV)

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Bizus do Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido como  Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) .  Art. 19. Reputam-se válidos...
quarta-feira, 5 de março de 2025

DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 - LINDB (III)

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Bizus do Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido como  Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) .  Art. 11.  As organizações d...
segunda-feira, 3 de março de 2025

DECRETO-LEI Nº 4.657/1942 - LINDB (II)

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Mais aspectos relevantes do Decreto-Lei nº 4.657/1942, conhecido como  Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) .  Art. 7º ...
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EXTRATERRITORIALIDADE - COMO CAI EM PROVA

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(PC/TO - 2014)  Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no...
terça-feira, 15 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EXTRATERRITORIALIDADE: MAIS DICAS DE PROVA

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(CESPE/2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo) Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrange...
sexta-feira, 11 de setembro de 2020

TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE - COMO CAI EM PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2019. TJ-DFT-Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção) Acerca das regras de territorialidade e de extraterrit...
segunda-feira, 27 de março de 2017

DICAS DE DIREITO PENAL - PRINCÍPIOS QUE REGEM O DIREITO PENAL

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Princípios são fontes ou diretrizes que norteiam o sistema jurídico. No Direito Penal, tem...