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segunda-feira, 8 de abril de 2024

VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR/APOSENTADO/PENSIONISTA, DE BOA-FÉ, NÃO CABE DEVOLUÇÃO (VII)

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Mais bizus para cidadãos e concurseiros de plantão. Importante entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras decisões relaciona...
segunda-feira, 25 de março de 2024

VALORES RECEBIDOS POR SERVIDOR/APOSENTADO/PENSIONISTA, DE BOA-FÉ, NÃO CABE DEVOLUÇÃO (VI)

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Importante entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras decisões relacio...
segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

PAGAMENTO INDEVIDO FEITO AO SERVIDOR - JÁ CAIU EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2005 - MEC - Contador) Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.  Far-se-á, imediatament...
quarta-feira, 21 de junho de 2023

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OUTRA QUESTÃO DE PROVA

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(FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã) Maria, fiscal de Tributos Estaduais do Mato Grosso, em abril de 2023, ...
quarta-feira, 28 de setembro de 2022

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AÇÃO DE REGRESSO - QUESTÃO DE PROVA

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(CESPE/CEBRASPE - 2022. DPE/RS - Defensor Público) O Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticad...
sábado, 18 de dezembro de 2021

RESSARCIMENTO POR DANO CAUSADO À FAZENDA PÚBLICA - QUESTÃO DE PROVA

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(Ano: 2021. Banca: CESPE / CEBRASPE. PGE/CE - Procurador do Estado.) Conforme a posição majoritária e atual do STF a respeito da prescrição ...
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

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"É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas" . Foi este o entendimento do Supr...
sábado, 7 de setembro de 2019

MAGAZINE LUIZA VENCE AÇÃO JUDICIAL MILIONÁRIA

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Gigante brasileira do varejo vence ação de R$ 250 milhões sobre ICMS A rede varejista brasileira de móveis, eletrônicos e eletrodom...
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