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quarta-feira, 13 de setembro de 2023
INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (I)
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DIREITO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROVENTOS DEPOSITADOS A SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO. Os herdeiros devem restit...
terça-feira, 17 de janeiro de 2023
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (LXIII)
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Em janeiro de 2022, João, na qualidade de Secretário de Educação do município Alfa, de forma culposa, praticou ato que causou lesão ao erári...
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