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quinta-feira, 13 de outubro de 2022
OAB - XXXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO (XI)
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(Ano: 2022. Banca: FGV Órgão: OAB. Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase) Em decisão de mérito proferida em sede de ação direta de ...
terça-feira, 23 de janeiro de 2018
VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão VALIDADE: é uma qualidade da norma que designa sua pertinência ao ordenamento, por...
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