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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA LEGISLAR - COMO CAI EM PROVA
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(CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Administrativo) Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legis...
sábado, 4 de fevereiro de 2023
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DIREITO DE PROPRIEDADE - QUESTÃO DE PROVA
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(FGV/2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVIII - Primeira Fase) Luiz é proprietário de uma grande fazenda localizada na zona rural do Es...
quarta-feira, 28 de junho de 2017
O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (I)
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Resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades " (cap. 5) , de Virgílio Afonso da Si...
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