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quinta-feira, 5 de junho de 2025

DECRETO Nº 1.171/1994 - CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (III)

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Dicas do Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...

DECRETO Nº 1.171/1994 - CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (II)

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Bizus do Decreto nº 1.171, de 22 de Junho de 1994, o qual aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo...
quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025

DO VALOR DA CAUSA

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Dicazinhas para concursos e seleções, retiradas do Código de Processo Civil, arts 291 e seguintes. Art. 291. A toda causa será atribuído val...
terça-feira, 11 de fevereiro de 2025

LEI Nº 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (XI)

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Dicas da Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, também conhecida como Lei de Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que pode ser cobra...
segunda-feira, 27 de janeiro de 2025

MAIOR ESCÂNDALO BANCÁRIO DO MUNDO

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Ação judicial histórica contra o Banco do Brasil expõe décadas de práticas ilegais . Uma ação judicial de proporções monumentais expõe práti...
quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

ATOS LÍCITOS PODEM DAR CAUSA À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR?

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Quanto à possibilidade de responsabilidade por atos lícitos, estes podem, sim, dar caus...
sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

DEGRADAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

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Algumas atitudes na empresa que degradam as condições de trabalho, representam assédio moral e devem ser combatidas, pois afetam a saúde fís...
quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

DIREITOS DE PERSONALIDADE - QUESTÃO PARA PRATICAR

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(Quadrix - 2020 - IDURB - Analista de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Advogado) Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O ...
terça-feira, 19 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (IV)

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DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.   Não há dano ...
domingo, 21 de maio de 2023

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - QUESTÃO PARA PRATICAR

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A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece em seu artigo 5º, caput ,  todos são iguais perante a le...
segunda-feira, 25 de julho de 2022

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS, OUTROS APONTAMENTOS.

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Como vimos alhures, a realização de débito indevido em conta bancária gera indenização por d...
domingo, 24 de julho de 2022

AINDA SOBRE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA

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Dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . Que as instituições financeiras têm a prática - desonesta - de efetuar descontos n...
quinta-feira, 31 de março de 2022

DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA: DANO MORAL (ANÁLISE DE CASO)

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Mais dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . O desconto não autorizado pelo cliente e, portanto, indevido, de valores em c...
quarta-feira, 18 de agosto de 2021

DANOS MORAIS CONTRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (ANÁLISE DE CASO)

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Mais dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . Que as operadoras de cartões de crédito costuma causar aborrecimentos e desre...
domingo, 8 de agosto de 2021

DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA: DANO MORAL (OUTRA ANÁLISE DE CASO)

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Dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . Um caso corriqueiro na prática bancária, o desconto indevido nas contas dos client...
domingo, 1 de agosto de 2021

DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA: CIRCUNSTÂNCIAS A SEREM OBSERVADAS NA INDENIZAÇÃO

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Dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . Na fixação da indenização a título de danos morais, em caso de desconto indevido d...
sexta-feira, 23 de julho de 2021

DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA: QUANTUM INDENIZATÓRIO (ANÁLISE DE CASO)

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Dicas para cidadãos, clientes e concurseiros de plantão . Quando um cliente tem valores debitados de sua conta bancária, de forma indevida, ...