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quarta-feira, 10 de abril de 2019

DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA INSTITUIR TRIBUTOS

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Quadro resumo de como se dá a distribuição de competências para instituir tributos. ...
sexta-feira, 1 de março de 2019

DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (II)

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Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Requisitos legais mínimos para a instituição da contribuição de melhoria (CTN, art...
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (I)

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Contribuição de melhoria: simples recapeamento de via pública já asfaltada é serviço de ...
sexta-feira, 27 de março de 2015

DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - TRIBUTOS (I)

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O que são, para que servem, quem os institui Segundo o Código Tributário Nacional ( Lei n º 5.172/1966 ): tributo é toda prestação pecu...
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