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terça-feira, 15 de janeiro de 2019

DICAS DE DIREITO PENAL - LEGÍTIMA DEFESA (II): LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO E CONSENTIMENTO DO OFENDIDO

Outras dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo o Código Penal, art. 25: Entende-se em legítima defesa quem, usando modera...

DICAS DE DIREITO PENAL - ILICITUDE (XII): CAUSAS DE EXCLUSÃO (CONSENTIMENTO DO OFENDIDO)

Algumas dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Consentimento do ofendido: dentre outros fatores, o bem jurídico deve ser disp...

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

DICAS DE DIREITO PENAL - ILICITUDE (I): INTRODUÇÃO

Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão ILICITUDE O que é: contrariedade entre o fato típico praticado pelo agente e o o...

terça-feira, 24 de março de 2015

EXCLUDENTES DE ILICITUDE

O que são, quais são, onde encontrar Excludentes de ilicitude - ou excludentes de antijuridicidade - são condutas que, apesar de sere...

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André: Jornalista de formação e blogueiro nas horas vagas.

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