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quinta-feira, 13 de junho de 2019

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO (II)

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão 1) Competência privativa:  O crédito tributário só se constitui com a intervenção ...
quarta-feira, 12 de junho de 2019

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO (I)

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão CTN, art. 142: “Compete privativamente à autoridade administrativa con...
quarta-feira, 10 de abril de 2019

DICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA INSTITUIR TRIBUTOS

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Quadro resumo de como se dá a distribuição de competências para instituir tributos. ...
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