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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

CRIME CONSUMADO, CRIME TENTADO, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA, ARREPENDIMENTO EFICAZ E ARREPENDIMENTO POSTERIOR - COMO CAI EM PROVA

(TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - FCC.) A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrepe...

segunda-feira, 14 de setembro de 2020

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES

Mais dicas de Direito Penal para cidadãos e concurseiros de plantão . Circunstâncias atenuantes são fatores ou condições que melhoram (atenu...

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

DOSIMETRIA DA PENA

O que é, como é calculada Dosimetria é o cálculo feito pelo juiz para mensurar qual a pena será imputada a um agente em decorrência da ...

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André: Jornalista de formação e blogueiro nas horas vagas.

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