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quinta-feira, 31 de julho de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (XLVII)

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Mais bizus relevantes da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...
sábado, 10 de maio de 2025

DECRETO Nº 11.462/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (VIII)

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Aspectos relevantes do Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, o qual, dentre outras providências,  regulamenta os art. 82 a art. 86 da L...
sexta-feira, 9 de maio de 2025

DECRETO Nº 11.462/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (VII)

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Pontos importantes do Decreto nº 11.462, de 31 de Março de 2023, o qual, dentre outras providências,  regulamenta os art. 82 a art. 86 da Le...
terça-feira, 3 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (III)

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Outros bizus da Lei nº 11.079/2004, que completa  25 anos de sua promulgação  este ano.     DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (I) Ar...
sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - ANÁLISE DE CASO QUE JÁ CAIU EM PROVA

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(FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde) No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São Pau...
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

DIREITO CIVIL - DA MORA (III)

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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, compilados dos arts. 399 e seguintes, do Código Civil - Lei nº 10.406/2002. O ...
domingo, 23 de agosto de 2020

DIREITO CIVIL - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (II)

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Algumas dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, compiladas dos arts. 390 e seguintes, do Código Civil - Lei nº 10.406/2002.          ...
sábado, 27 de abril de 2019

CUIDADOR DE IDOSOS

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão A modalidade de contratação de profissional para cuidar de idosos mais indicada é a d...
segunda-feira, 27 de novembro de 2017

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - QUANDO O DEVEDOR É ISENTO DA OBRIGAÇÃO

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Mais dicas de Direito Civil (Direito das Obrigações) para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo o Art. 393 CC, o devedor está ise...