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sábado, 28 de novembro de 2020
DIREITO CONSTITUCIONAL: CASA, ASILO INVIOLÁVEL - COMO CAI EM PROVA
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(IBADE/2020 - Prefeitura de Linhares/ES - Analista de Controle Interno - Direito) De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo invio...
sábado, 1 de abril de 2017
DEFINIÇÃO DE CASA NO DIREITO PENAL
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Segundo o Código Penal , artigo 150: § 4 °: A expressão "casa" compreende: ...
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