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sábado, 21 de junho de 2025

LEI Nº 8.429/1992 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (V)

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Aspectos importantes da Lei nº 8.429, de 02 de Junho de 1992, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virt...
segunda-feira, 24 de junho de 2024

DETRAÇÃO, RECOLHIMENTO NOTURNO, MEDIDA CAUTELAR - ASSUNTOS QUE JÁ FORAM COBRADOS EM PROVA DE CONCURSO

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EMENTA: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. DETRAÇÃO . MEDIDA CAUTELAR. RECOL...
sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ - QUESTÃO PARA PRATICAR

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto) Acerca do conceito de violência contra a mulher previsto na Convenção de...
domingo, 5 de fevereiro de 2023

HABEAS CORPUS - QUESTÃOZINHA DE PROVA

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(FGV/2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase) A respeito da ação de habeas corpus , assinale a afirmativa incorreta.  A) ...
sábado, 26 de setembro de 2020

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - MAIS "BIZUS" DE PROVA.

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(CESPE/2014 - TJ/DFT) Acerca dos poderes conferidos à administração pública para a consecução de suas atividades, assinale a opção correta. ...
segunda-feira, 24 de agosto de 2020

DICAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO - PODER DISCIPLINAR

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, para serem utilizadas na prova e também no dia a dia. Poder Disciplinar é a faculdade q...