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segunda-feira, 23 de março de 2026

TCE/RN: REGIMENTO INTERNO (XXXVII)

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Apontamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), aprovado pela Resolução nº 009/2012 - TCE...
domingo, 22 de março de 2026

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quarta-feira, 21 de maio de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (III)

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Bizus da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas d...
terça-feira, 20 de maio de 2025

LEI Nº 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (II)

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Estudo e análise da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações...
sexta-feira, 3 de novembro de 2023

ANULAÇÃO, CONVALIDAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - QUESTÃO DE PROVA

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(FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas) Em auditoria realizada junto ao Município Delta, surgiram fortes indícios de que a sociedade Imagin...
quarta-feira, 15 de julho de 2020

LEI Nº 9.478/1997 - APONTAMENTOS (XV)

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'Bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, compilados da Lei nº 9.478/1997 . Do Co n tra to de Concessão  O c...