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sábado, 19 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (CX)

Mais aspectos importantes da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe sobre a organização, as atri...

terça-feira, 2 de julho de 2024

APLICAÇÃO DA LEI PENAL - QUESTÃO DE CONCURSO PARA PRATICAR

(CESPE / CEBRASPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica) A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Aplica-s...

domingo, 16 de junho de 2024

APLICAÇÃO DA LEI PENAL - QUESTÃO PARA TREINAR

(CESPE / CEBRASPE - 2021 - DEPEN - Cargo 8 - Agente Federal de Execução Penal) A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir....

sexta-feira, 26 de maio de 2023

LEI PENAL NO TEMPO - QUESTÃO PARA TREINAR

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo. a) U...

terça-feira, 15 de setembro de 2020

APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO E EXTRATERRITORIALIDADE: MAIS DICAS DE PROVA

(CESPE/2013 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo) Segundo a atual redação do Código Penal Brasileiro, os crimes cometidos no estrange...

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André: Jornalista de formação e blogueiro nas horas vagas.

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