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terça-feira, 8 de março de 2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2015 - CONSIDERAÇÕES

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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . A Lei Complementar nº 152, de 03 de dezembro de 2015, completa este ano 07 (sete) anos de su...
sábado, 18 de dezembro de 2021

RESSARCIMENTO POR DANO CAUSADO À FAZENDA PÚBLICA - QUESTÃO DE PROVA

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(Ano: 2021. Banca: CESPE / CEBRASPE. PGE/CE - Procurador do Estado.) Conforme a posição majoritária e atual do STF a respeito da prescrição ...
quarta-feira, 3 de novembro de 2021

PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS

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"É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão do Tribunal de Contas" . Foi este o entendimento do Supr...
segunda-feira, 18 de outubro de 2021

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (VII)

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Mais apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão . DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (II):  competências do Conselho e  at...
terça-feira, 30 de março de 2021

ATIVIDADES/COMPETÊNCIAS EXERCIDAS PELOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MPF (II)

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De acordo com a Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar nº 75/1993): Art. 7º Incumbe ao Ministério Público da União, sempre que necessário ao ...
domingo, 20 de setembro de 2020

ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB (III)

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Alguns apontamentos para cidadãos e concurseiros de plantão, compilados a partir da Lei nº 8.906/1994, arts. 27 e 30. Hoje abordaremos o Cap...
segunda-feira, 1 de julho de 2019

DICAS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO (VII)

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Resumo do vídeo " Competência por prerrogativa de função " ( duração total: 1h31min04seg ) , do professor Walter Nunes da Silva J...
segunda-feira, 24 de dezembro de 2018

DICAS DE DIREITO FINANCEIRO - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS

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“ FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS ”  (HARADA, Kiyoshi: Direito financeiro e tributário. – 18. Ed. – São Paulo: Atlas, 2009.) Texto a...
quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

DICAS DE DIREITO FINANCEIRO - TRIBUNAIS DE CONTAS: FUNÇÕES E NATUREZA JURÍDICA

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão Cabe ao Tribunal de Contas atuar na fiscalização contábil, financeira, orçamentá...