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sexta-feira, 4 de julho de 2025

INFORMATIVO Nº 996 DO STF. DIREITO ADMINISTRATIVO – PODERES ADMINISTRATIVOS

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Mais dicas para cidadãos e concurseiros de plantão. Informativo nº 996, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de Direito Administrati...
sábado, 21 de junho de 2025

LEI Nº 8.429/1992 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (II)

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Mais dicas da Lei nº 8.429, de 02 de Junho de 1992, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prá...
sexta-feira, 20 de junho de 2025

LEI Nº 8.429/1992 - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (I)

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Começamos hoje o estudo e a análise da Lei nº 8.429, de 02 de Junho de 1992, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre as sanções apl...
sexta-feira, 2 de maio de 2025

LEI Nº 12.830/2013

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Conheceremos hoje a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe  sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia. ...
terça-feira, 29 de abril de 2025

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (II)

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Mais dicas do tópico "Da Administração Pública ", assunto que faz parte do título "Da Organização do Estado" e  pode ...
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

ATOS ADMINISTRATIVOS: REVISÃO E PRAZO DECADENCIAL - QUESTÃO DE CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal) A revisão de atos administrativos flagrantemente inc...
quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - COMO É COBRADA EM CONCURSO

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(CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União) A audiência de custódia deverá ser realizada em até A) 48 horas após a transferência do ...
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO - TREINANDO PARA PROVA

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(MPE-SP - 2017 - Promotor de Justiça Substituto) Assinale a alternativa correta. A) Nas infrações penais de menor potencial lesivo, presente...
quinta-feira, 21 de novembro de 2024

GRANDE DIA

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Polícia Federal indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe . A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex...
sexta-feira, 11 de outubro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XCIX)

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Mais dicas  da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o es...
quinta-feira, 25 de julho de 2024

TEMAS COMBINADOS DE DIREITO DO TRABALHO - QUESTÃO DE CONCURSO

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(VUNESP - 2024 - PGE-SP - Procurador do Estado) A delimitação jurídica dos princípios protetor e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhi...
sexta-feira, 19 de julho de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XXXIII)

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Outros bizus da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o e...