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terça-feira, 18 de junho de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XII)

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Outras dicas da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o e...
segunda-feira, 17 de junho de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993 (XI)

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Outros bizus da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A referida Lei Complementar dispõe  sobre a organização, as atribuições e o e...
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - QUESTÃO DE PROVA

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(FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto) De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/199...
sexta-feira, 16 de junho de 2023

LEI ORÇAMENTÁRIA - COMO APARECE EM PROVA

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(CESPE / CEBRASPE - 2017 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração) Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte. A Const...
quinta-feira, 8 de junho de 2023

DIREITO ELEITORAL: ELEIÇÕES NO BRASIL - COMO CAI EM PROVA

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(NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa) No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divi...
sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

"Liberdade é o direito de fazer tudo o que a Lei permite".

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Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como  Barão de  Montesquieu  (1689 - 1755): escritor, filósofo, magistrado e político francês. ...
domingo, 2 de setembro de 2018

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - SUSPENSÃO E RENÚNCIA DA IMUNIDADE

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Mais dicas para cidadão e concurseiros de plantão Para começo de conversa, vamos entender o que é imunidade... Ora, a imunidade...