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Lei nº 9.867/1999
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domingo, 29 de junho de 2025
LEI Nº 9.867/1999 - LEI DAS COOPERATIVAS SOCIAIS
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Faremos hoje o estudo e a análise da Lei nº 9.867, de 10 de Novembro de 1999, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas S...
LEI Nº 13.019/2014 - PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (I)
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Começamos hoje o estudo e a análise da Lei nº 13.019, de 31 de Julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a adminis...
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