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Lei nº 12.010/2009
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segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
CF/1988: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - OUTRA QUESTÃO DE CONCURSO
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(FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Analista Jurídico) Em relação ao que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA. A) ...
sexta-feira, 15 de maio de 2020
DIREITO CIVIL - PODER FAMILIAR (I)
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Mais 'bizus' para cidadãos e concurseiros de plantão, compilados dos arts. 1.630 e seguintes, do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) ...
quinta-feira, 14 de maio de 2020
DIREITO CIVIL - ADOÇÃO
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão, referentes à adoção (até rimou!), compiladas dos arts. 1.618 e seguintes, do Código Civil (L...
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