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domingo, 15 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (XIV)

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Mais bizus da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano . Encerramos hoje a análise da respectiva Lei. DISPOSI...
sábado, 14 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (XIII)

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Mais dicas da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano .   DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (IV) Art. 18. (...)...
quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (XII)

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Outras dicas da Lei nº 11.079/2004, que  este ano  completa  25 anos de sua promulgação .   DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (III) Art. 18. O ...
terça-feira, 10 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (XI)

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Outros bizus da Lei nº 11.079/2004, que  este ano  completa  25 anos de sua promulgação .   DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (II) Art. 16. Fic...

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (X)

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Dicas da Lei nº 11.079/2004, que  este ano  completa  25 anos de sua promulgação .   DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À UNIÃO (I) Art. 14. Será instit...
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (IX)

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Bizus da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano .   DA LICITAÇÃO (II) Art. 12. O certame para a contratação...
sábado, 7 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (VIII)

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Outras dicas da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano .   DA LICITAÇÃO (I) Art. 10. A contratação de parce...
sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (VII)

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Outros bizus da Lei nº 11.079/2004, que  completa  25 anos de sua promulgação  este ano .   DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Art. 9º Ant...
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (VI)

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Dicas da Lei nº 11.079/2004, que  este ano  completa  25 anos de sua promulgação .   DAS GARANTIAS Art. 8º As obrigações pecuniárias contraí...
quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (V)

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Bizus da Lei nº 11.079/2004, que  este ano  completa  25 anos de sua promulgação . Esta parte é mais "chatinha", mas disponibiliza...

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (IV)

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Outras dicas da Lei nº 11.079/2004, que completa  25 anos de sua promulgação  este ano.     DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (II) A...
terça-feira, 3 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (III)

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Outros bizus da Lei nº 11.079/2004, que completa  25 anos de sua promulgação  este ano.     DOS CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (I) Ar...
segunda-feira, 2 de dezembro de 2024

LEI Nº 11.079/2004 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (II)

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Mais dicas da Lei nº 11.079/2004, que completa este ano 25 anos de sua promulgação.      DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (II) Art. 3º As concessões...