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terça-feira, 19 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (IV)

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DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA PELA MERA INCLUSÃO DE VALOR INDEVIDO NA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.   Não há dano ...
segunda-feira, 18 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (III)

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DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.   A impenhorabilidade do bem de família no qual reside o sócio devedor não é afastada pe...
domingo, 17 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (II)

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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTESTO E INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.   Em execução de alime...
quarta-feira, 13 de setembro de 2023

INFORMATIVO Nº 579 DO STJ (I)

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DIREITO ADMINISTRATIVO. RESTITUIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PROVENTOS DEPOSITADOS A SERVIDOR PÚBLICO FALECIDO.  Os herdeiros devem restit...
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