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sábado, 14 de junho de 2025

LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (VII)

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Outros tópi c os da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercializ...
sexta-feira, 13 de junho de 2025

LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (VI)

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Aspectos relevantes da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercia...
quinta-feira, 12 de junho de 2025

LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (V)

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Pontos importantes da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercial...

LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (IV)

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Outros bizus da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercialização...
quarta-feira, 11 de junho de 2025

LEI Nº 10.826/2003 - ESTATUTO DO DESARMAMENTO (III)

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Mais dicas da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, a qual, dentre outras providências, dispõe sobre registro, posse e comercialização d...
sexta-feira, 21 de abril de 2023

SEGURANÇA PÚBLICA NA CF/1988 - QUESTÃO PARA TREINAR

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A Constituição Federal estabelece que a SEGURANÇA PÚBLICA, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservaç...