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sexta-feira, 27 de maio de 2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE - CONSIDERAÇÕES
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Bizus para cidadãos e concurseiros de plantão . A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) é uma ação judicial proposta com o objetiv...
quarta-feira, 13 de outubro de 2021
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA (VI)
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Dicas para cidadãos e concurseiros de plantão . Prólogo: o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é um órgão externo encarregado de ...
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